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Termos e
Condições
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Os presentes
TERMOS E CONDIÇÕES,
aplicam-se a todos quantos se inscrevam em quaisquer
tipos de viagens, cuja responsabilidade seja da Paralelo
40 - viagens, turismo e eventos, Lda. Implica assim, a
sua integral aceitação. |
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• Organização
A
organização técnica das viagens/eventos é da Paralelo
40,
com Sede na Av. 22 de Maio | Edifício da Praça Nova,
Lote 11, Loja 36
| 2415-396 Leiria,
com o numero de contribuinte nº
507714016,
com capital social de 100.000,00 €, matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de Leiria sob o
numero
507714016 |
•
Inscrições
No
acto da inscrição o cliente deverá depositar 30% do
preço da viagem, liquidando os restantes 70%, até 21
dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21
dias ou menos da data da partida, o preço total da
viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando
esta condicionada a obtenção da parte dos fornecedores
da confirmação das reservas para todos os serviços de
viagem. A Paralelo 40 reserva-se no direito de anular
qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido
efectuado nas condições acima mencionadas. |
•
Despesas de Reserva
Por cada reserva, serão cobradas as seguintes verbas: -
Despesas de reserva 15,00 €; por cada alteração (nomes,
datas, tipo de apartamento/quarto) 25,00 €. Estes
valores não são reembolsáveis. |
• Mudanças
Caso seja possível, sempre que um cliente,
inscrito para determinada data, desejar mudar a sua
inscrição para data diferente, deverá pagar a taxa, como
despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver
lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à
data para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se
os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração,
fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica
-desistências. |
• Cessação da inscrição
O cliente pode ceder a
sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa
que, preencha todas as condições requeridas para a
viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo
menos 7 dias de antecedência e que os diferentes
fornecedores de serviços da viagem aceitem a
substituição. A cessão da inscrição responsabiliza
solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento
do preço da viagem e pelos encargos adicionais
originados. |
• Bagagem
A bagagem e demais
haveres que o passageiro leva consigo não estão
abrangidos pelo contrato de viagem, entendendo-se, para
todos os efeitos, que o passageiro conserva consigo,
qualquer que seja o ponto do veículo em que vão ser
colocados, sendo, portanto, transportados pelos próprios
passageiros e por sua única conta e risco. Para
salvaguarda dos direitos do passageiro, o mesmo deve
reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no
momento da subtracção, deterioração ou destruição da
bagagem e exigir um comprovativo da ocorrência. |
• Alteração do itinerário
Sempre que existam razões alheias à nossa vontade que o
justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a
ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou
substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de
categoria e localização similar. Se circunstâncias
imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os
clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias
pagas. |
• Alterações
do preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos
custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de
impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a
alteração resultantes de variações no custo dos
transportes ou do combustível, de direitos, impostos,
taxas de e flutuações cambiais. Sempre que se verifique
uma alteração ao preço da viagem, o cliente será
imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo
que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou
anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que
os previstos na rubrica "Impossibilidade de
Cumprimento". |
• Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação
pessoal ou familiar, (bilhete de identidade,
documentação militar, autorização para menores,
passaporte, vistos, certificado de vacinas, e/ou outros
eventualmente exigidos). A agência declina qualquer
responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a
não permissão de entrada do cliente num país
estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições
estabelecidas na cláusula «DESISTÊNCIAS», sendo ainda da
responsabilidade do cliente, todo e qualquer custo que
tal situação acarretar. |
• Horários de chegada/partida
As horas de partida e chegada em cada cidade estão
identificadas na hora local do respectivo país e de
acordo com os horários das companhias transportadoras à
data de impressão do programa pelo que estão sujeitas a
alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente de
autocarro, os horários indicadas são aproximados. Em
todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos
resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas
quer com os próprios meios de transporte, quer com as
empresas transportadoras |
• Condições para criança
Deverá solicitar a informação de condições de criança.
Regra Geral, desde que nasce até aos 2 anos incompletos,
paga apenas 10%, sem direito a lugar sentado – no caso
dos pacotes turísticos onde se incluem diversos
serviços, estes são pagos directamente no destino pelos
acompanhantes; dos 2 aos 6 incompletos 50% de desconto e
dos 6 aos 11 anos, 25% de desconto. |
• Hotéis
Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados
na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem
de quarto triplo, sendo por isso colocada, no quarto
duplo, uma cama extra podendo esta, não ser de idêntica
qualidade e conforto. Quando se trata de quartos
equipados com duas camas largas ou de casal considera-se
que, na maioria dos casos o triplo é constituído apenas
por aquelas duas camas. A relação de hotéis e
apartamentos constantes do programa será indicada, bem
assim como da sua categoria |
• Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não são devido qualquer
reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A
não prestação de serviços previstos no programa da
viagem por causas não imputáveis à agência organizadora;
e caso não seja possível substituição por outros
equivalentes, confere ao cliente o direito a ser
reembolsado pela diferença entre os preços dos serviços
previstos e o dos efectivamente prestados |
• Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas
por escrito à agência (ª) onde se efectuou a reserva e
liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias
após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de
acordo com a directiva do Conselho da UE, só poderão ser
aceites desde que tenham sido participadas aos
fornecedores dos serviços (hotéis, transportadores,
agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou
estadia, exigindo dos mesmos, respectivos documentos
comprovativos da ocorrência.
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• Impossibilidade de cumprimento
Se por factos não imputáveis à agência organizadora,
esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum
serviço constante do programa da viagem, tem o cliente
direito a desistir da viagem, sendo de imediatamente
reembolsado de todas as quantias pagas ou, em
alternativa, aceitar uma nova proposta e uma eventual
alteração do preço inicialmente proposto. Se os
referidos factos não imputáveis à agência organizadora
vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente
ainda optar por participar numa outra viagem organizada,
de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em
substituição for de preço inferior, será o cliente
reembolsado da respectiva diferença.
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• Anulação do programa
Reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada
caso o número de participantes seja inferior ao mínimo
exigido. Nestes casos o cliente será informado por
escrito do cancelamento no prazo de 8 dias de
antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade
civil da agência pela rescisão. |
• Desistências e Cancelamentos
Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes
desistir/cancelar -facto que nos deve ser participado
por escrito – a sua viagem, terá de pagar todos os
encargos a que a desistência der lugar e ainda uma
percentagem que poderá ir até 15% do preço da viagem.
Quando caso disso, o cliente será reembolsado pela
diferença entre a quantia já paga e os montantes acima
referidos. Outros prazos: - cancelamento da reserva
entre 21º ao 15º dia = 50%, entre o 15º dia e o dia de
embarque = 100%. No caso específico, em que o cliente
subscreveu o nosso seguro de viagem, deverá
imediatamente activá-lo. Deve aí e claramente, informar
em que condições ocorreram os factos que o levaram a
cancelar a viagem, devidamente justificadas, bem assim
como, o nome da nossa empresa. Será posteriormente
reembolsado -havendo caso para isso directamente pela
Seguradora. |
• Responsabilidade
A responsabilidade da agência organizadora das viagens
constantes nos programas e emergentes das obrigações
assumidas, encontra-se garantida por um seguro de
responsabilidade civil na Companhia de Seguros Allianz
com o número 30030848, nos termos da legislação em
vigor. |
• IVA
Os preços mencionados têm já incluído o imposto sobre o
Valor Acrescentado (IVA). |
• Taxas de aeroporto e de segurança
Não estão incluídas nos preços, salvo se existir
indicação em contrário |
NOTA IMPORTANTE
As presentes Condições Gerais poderão ser
complementadas ou alteradas por outras, especificadas
devidamente e acordadas pelas partes |
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